RICMS - Multa documento inválido  Os cupons emitidos com o ECF com mais de cinco anos é SEM VALIDADE JURÍDICA.  Quais penalidades serão aplicadas se o estabelecimento obrigado não emitir o CFe (não utilizar o SAT) ou algum dos documentos que possam substituílo conforme determinado na legislação?  As penalidades estão listadas no Artigo 527 do RICMS.  Conforme consta no regulamento do ICMS do estado de São Paulo em seu art. 527 que estabelece as infrações e penalidades por inobservância da…

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.  O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 268ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 12 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87,…

Foi publicada a Portaria CAT 49, de 06-04-2016, com a seguinte alteração na obrigatoriedade:  Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, caso o contribuinte exerça sua atividade comercial exclusivamente fora do seu domicílio fiscal, a emissão do CFe-SAT será obrigatória somente a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 120.000,00.  Foi publicada a Portaria CAT-59 de 11/06/2015, com as seguintes alterações na obrigatoriedade:  Postos de…

Em Relação aos equipamentos SWEDA, a SEFAZ informou que os equipamentos SAT com a versão 01.00.02 deverão ser atualizados até a data de 29/02/2016. Caso isso não ocorra, a atualização será automática. A Primeira notificação informará o prazo de 10 Dias para a atualização. A Segunda notificação informará o prazo de 03 Dias para a atualização. A Terceira notificação informará o prazo de 01 Dias para a atualização. 

Informamos que o fabricante SWEDA disponibilizou a nova versão 02.00.00 para o SAT SWEDA SS-1000.  A data limite para esta atualização é 15/12/2015, caso não o faça até esta data, o mesmo irá deixar de funcionar. Para efetuar a atualização, com o SAT conectado à Internet, basta abrir o aplicativo “ATIVAÇÃO SAT SWEDA” e clicar na opção “ATUALIZAR SOFTWARE BÁSICO”.

Para assegurar o bom funcionamento dos equipamentos SAT ( Todas as Marcas ) , solicitamos que verifiquem se os equipamentos que você possui já foram devidamente ativados e associados, se sim, devem ser ATUALIZADOS URGENTE, caso contrário deve-se Ativar o SAT, Associa-lo e em seguida prosseguir com a ATUALIZAÇÃO.  A SEFAZ-SP fará a renovação da cadeia de certificação no dia 01 de Agosto de 2016. Por isso, caso não tenha Ativado e Associado seu SAT, deve fazê-lo URGENTE até a…

A nova versão do SAT SS-1000, 02.00.01, já está homologada e disponível para atualização. Não perca tempo, atualize seu equipamento e usufrua dos benefícios. - Incorporado o layout 0.07 do arquivo XML, que entrou em vigor pela Sefaz em 01/06/2016;  - Funcionamento com os layouts do arquivo XML de versões 0.06 e 0.07 simultaneamente;  - Novos Status nos Leds; - Maior agilidade na transmissão dos cupons para a SEFAZ; - Geração de arquivo de LOG Avançado;  - Preparado para a…

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados. Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. No mercado há muitas opções de…

A Urano saiu na revista Supermercado Moderno com a maior quantidade de balanças em uma loja no Brasil. Confira a matéria completa  clicando aqui

Informamos que o fabricante SWEDA disponibilizou a nova versão 02.00.00 para o SAT SWEDA SS-1000.  A data limite para esta atualização é 15/12/2015, caso não o faça até esta data, o mesmo irá deixar de funcionar. Para efetuar a atualização, com o SAT conectado à Internet, basta abrir o aplicativo “ATIVAÇÃO SAT SWEDA” e clicar na opção “ATUALIZAR SOFTWARE BÁSICO”.